Por Aline Gonçalves Jatahy, Auditora da 6ª Comissão Disciplinar

1 INTRODUÇÃO

O uso da inteligência artificial (IA) no esporte tem se tornado cada vez mais comum, especialmente na arbitragem esportiva. Sistemas como o VAR (Video Assistant Referee) e o Hawk-Eye são exemplos da aplicação de tecnologia na tomada de decisões em competições de alto nível. No entanto, a implementação da IA na arbitragem levanta uma série de questionamentos jurídicos, incluindo a confiabilidade da tecnologia, a responsabilidade por erros e a compatibilidade com os princípios do direito desportivo. Diante desse cenário, este artigo tem como objetivo analisar os impactos da inteligência artificial na arbitragem esportiva, abordando legislações aplicáveis, jurisprudência relevante e o posicionamento de doutrinadores sobre o tema. Ao final, será feita uma reflexão sobre o futuro da arbitragem esportiva diante da crescente automatização das decisões.

2 O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ARBITRAGEM ESPORTIVA

A arbitragem esportiva tradicionalmente depende da interpretação humana, sujeita a erros e controvérsias. Com o avanço da tecnologia, a IA tem sido empregada para minimizar falhas e garantir maior precisão nas decisões. Alguns dos principais sistemas utilizados incluem: • VAR (Árbitro Assistente de Vídeo): utilizado no futebol para revisar lances polêmicos, como impedimentos e pênaltis. • Hawk-Eye: empregado no tênis e no futebol para verificar se a bola cruzou a linha do gol ou da quadra. • Goal-Line Technology: sistema específico para detectar gols, eliminando dúvidas sobre se a bola ultrapassou a linha. A introdução dessas tecnologias foi acompanhada de intensos debates sobre a autonomia do árbitro, a interferência na dinâmica do jogo e a confiabilidade das decisões automatizadas. No Brasil, a regulamentação da arbitragem esportiva está prevista no Código Brasileiro de

Justiça Desportiva (CBJD) e no Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003), que preveem o uso de meios tecnológicos para auxiliar a arbitragem.

**3 ASPECTOS JURÍDICOS E CONTROVÉRSIAS **

3.1 Responsabilidade por Erros da IA Uma das principais preocupações no uso da IA na arbitragem esportiva é a responsabilidade por eventuais erros ou falhas nos sistemas tecnológicos. No caso do VAR, por exemplo, há situações em que a interpretação das imagens não é objetiva, o que pode levar a decisões equivocadas. Em 2023, o Tribunal Arbitral do Esporte (CAS/TAS) julgou um caso envolvendo um erro do VAR na Premier League, em que um gol foi invalidado indevidamente devido a uma falha no software. O Código de Justiça Desportiva não prevê explicitamente a responsabilidade por decisões baseadas em tecnologia, o que gera um vácuo normativo. Doutrinadores como José Manuel Meirim defendem que a responsabilidade deve ser compartilhada entre as entidades esportivas e os fornecedores de tecnologia, enquanto outros, como Ruy Júnior, argumentam que o árbitro continua sendo o responsável final pela decisão.

3.2 Princípio da Autonomia do Árbitro e a IA Outro ponto de debate é a relação entre a IA e o princípio da autonomia do árbitro. Segundo José Manuel Meirim, a arbitragem esportiva deve manter a soberania do árbitro na interpretação dos lances, sendo a tecnologia apenas um suporte. No entanto, há uma crescente dependência dos árbitros em relação ao VAR, o que levanta questionamentos sobre se a tecnologia estaria, de fato, substituindo a autoridade do árbitro humano. No Brasil, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) já analisou casos em que árbitros alegaram falha do VAR para justificar decisões erradas, reforçando a necessidade de regulamentação específica sobre a responsabilidade do uso da IA.

3.3 Impacto nas Regras Esportivas A implementação da IA também tem exigido adaptações nas regras dos esportes. Em 2022, a International Football Association Board (IFAB) aprovou mudanças para otimizar o uso do VAR, permitindo maior transparência na comunicação das decisões. No tênis, a ATP e a WTA autorizaram a substituição de árbitros de linha pelo Hawk-Eye em determinados torneios, gerando debates sobre a possível extinção de algumas funções de arbitragem humana.

4 PERSPECTIVAS FUTURAS: O PAPEL DA IA NA ARBITRAGEM ESPORTIVA

Diante da crescente incorporação da IA na arbitragem esportiva, algumas tendências e desafios podem ser apontados para o futuro: 1. Aprimoramento da Tecnologia: espera-se que os sistemas de arbitragem assistida se tornem mais precisos e rápidos, reduzindo ainda mais os erros. 2. Criação de Regulamentação Específica: órgãos como a FIFA e o COI devem desenvolver regras mais detalhadas sobre o uso da IA incluindo a responsabilidade por falhas. 3. Maior Transparência: tecnologias de inteligência artificial podem permitir que torcedores e atletas tenham acesso em tempo real às decisões arbitrárias, reduzindo polêmicas. 4. Discussão sobre o Limite da Automatização: um grande desafio será definir até que ponto a arbitragem deve ser automatizada sem comprometer a essência do esporte. Como destaca José Manuel Meirim, “a tecnologia não pode substituir a justiça esportiva, mas pode ser um instrumento para sua concretização”. Essa visão sugere que o futuro da arbitragem esportiva não está na eliminação do árbitro humano, mas na criação de um modelo híbrido, em que a inteligência artificial e a expertise humana atuem conjuntamente.

**CONCLUSÃO ** A inteligência artificial já é uma realidade na arbitragem esportiva, trazendo benefícios significativos, como maior precisão e redução de erros. No entanto, ainda há desafios a serem enfrentados, especialmente no que diz respeito à responsabilidade por decisões automatizadas e à preservação da autonomia do árbitro. No âmbito jurídico, a ausência de regulamentação específica sobre o uso da IA na arbitragem esportiva reforça a necessidade de debates aprofundados e de uma legislação clara para garantir a segurança jurídica das competições. No futuro, a tendência é que a tecnologia continue evoluindo, tornando-se cada vez mais presente no esporte. Contudo, é essencial que sua implementação ocorra de forma equilibrada, garantindo que a justiça esportiva seja fortalecida sem comprometer a essência das competições.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

IFAB. Regras do Jogo 2022/2023. Disponível em: https://www.theifab.com/. Acesso em: 4 fev. 2025. MEIRIM, José Manuel. A Arbitragem no esporte e a tecnologia. Lisboa: Almedina, 2022. RUY JÚNIOR. VAR e a responsabilidade jurídica do árbitro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. TRIBUNAL ARBITRAL DO ESPORTE (CAS/TAS). Decisões recentes sobre VAR e arbitragem esportiva. Disponível em: https://www.tas-cas.org/. Acesso em: 4 fev. 2025.