Por Rodrigo Sousa Rodrigues, Presidente do TJD Piauí

RESUMO

O presente artigo analisa a dosimetria da pena no processo disciplinar desportivo como instrumento de concretização da proporcionalidade, da legalidade e da fundamentação das decisões da Justiça Desportiva. Sustenta-se que a sanção não deve ser aplicada de modo automático, intuitivo ou padronizado, cabendo ao órgão judicante justificar, após o reconhecimento da infração, a medida da penalidade imposta. O texto examina a individualização da pena, a análise das agravantes e atenuantes e a coerência decisória como elementos indispensáveis à segurança jurídica e à legitimidade institucional da punição.

Palavras-chave: Justiça Desportiva; dosimetria da pena; proporcionalidade; processo disciplinar desportivo; CBJD.

ABSTRACT

This article analyzes sentencing in sports disciplinary proceedings as an instrument for ensuring proportionality, legality, and the reasoning of decisions within Sports Justice. It argues that sanctions should not be imposed automatically, intuitively, or in a standardized manner, and that the adjudicating body must justify, after acknowledging the violation, the extent of the penalty imposed. The text examines the individualization of the penalty, the assessment of aggravating and mitigating circumstances, and consistency in decision-making as essential elements for legal certainty and the institutional legitimacy of punishment.

Keywords: Sports Justice; sentencing; proportionality; sports disciplinary proceedings; CBJD.

1. INTRODUÇÃO

A Justiça Desportiva não existe apenas para punir. Existe, sobretudo, para preservar a regularidade das competições, proteger a ética desportiva e assegurar que o poder disciplinar seja exercido com legalidade, proporcionalidade e fundamentação. Nesse contexto, a dosimetria da pena ocupa papel central. Não basta reconhecer a infração. É preciso explicar, com clareza, por que aquela sanção (e não outra) é a resposta adequada ao caso concreto.

A aplicação da pena no processo disciplinar desportivo não pode ser automática, intuitiva ou meramente repetitiva. Toda condenação exige um segundo momento decisório: depois de definida a tipicidade da conduta, o órgão judicante deve justificar a medida da sanção. É justamente nesse ponto que se revela a maturidade institucional da Justiça Desportiva.

O Código Brasileiro de Justiça Desportiva, ao disciplinar a aplicação das penalidades, estabelece que o órgão judicante deve considerar, entre outros elementos, a gravidade da infração, sua maior ou menor extensão, os meios empregados, os motivos determinantes, os antecedentes desportivos do infrator e as circunstâncias agravantes e atenuantes. Esse comando normativo demonstra que a dosimetria não é ato de vontade do julgador, mas exercício jurídico de fundamentação, controle e proporcionalidade.

2. O MÍNIMO LEGAL COMO PONTO DE PARTIDA RACIONAL

A primeira premissa para uma dosimetria adequada é simples: quando as circunstâncias concretas do caso não justificarem maior severidade, o mínimo legal deve funcionar como ponto de partida racional para a fixação da pena.

O mínimo não é favor. É a consequência ordinária quando a infração não apresenta elementos concretos que agravem sua reprovabilidade. Se o tipo disciplinar prevê uma sanção entre um mínimo e um máximo, essa margem existe justamente para permitir diferenciação entre casos leves, médios e graves.

Aplicar pena acima do mínimo exige fundamentação específica, apoiado em elementos concretos extraídos dos autos.

Essa compreensão não significa impunidade, indulgência ou enfraquecimento da Justiça Desportiva. Ao contrário. A sanção mínima, quando adequada, fortalece a credibilidade do sistema, porque demonstra que o órgão julgador distingue o erro comum da conduta grave, a falha ocasional da reincidência, o excesso momentâneo da violência deliberada, a desorganização pontual do abandono consciente da competição.

A pena justa não é necessariamente a pena mais alta. Pena justa é a pena necessária, proporcional, eficaz e suficientemente fundamentada.

A decisão disciplinar não pode se limitar a afirmar que a pena foi aplicada “em razão da gravidade da conduta”. Essa expressão, isoladamente, pouco esclarece. Gravidade não é palavra mágica, nem fundamento autônomo. É conclusão que precisa decorrer de fatos concretamente demonstrados.

Se a pena é elevada acima do mínimo, o julgador deve indicar quais elementos concretos justificam essa elevação. Houve dano relevante à competição? Houve vantagem esportiva indevida? Houve violência? Houve dolo intenso ou negligência grave? Houve reincidência? Houve desrespeito deliberado à autoridade desportiva? A conduta teve repercussão coletiva? A infração comprometeu a regularidade, a isonomia ou credibilidade do campeonato?

A fundamentação não precisa ser extensa, mas precisa ser suficiente, clara e controlável. Uma decisão bem fundamentada permite que as partes compreendam o caminho adotado pelo julgador. Também permite que eventual instância revisora controle a legalidade e a proporcionalidade da sanção.

Sem fundamentação adequada, a dosimetria se aproxima do voluntarismo decisório. Com fundamentação concreta, transforma-se em técnica de justiça e de controle da proporcionalidade. Entretanto, reconhecer o mínimo legal como ponto de partida racional não significa transformá-lo em regra automática, inflexível ou indiferente às particularidades do caso concreto. Há situações pontuais em que a própria eficácia da sanção exige reflexão mais cuidadosa. Isso ocorre, especialmente, nas penalidades pecuniárias aplicadas a entidades de prática desportiva com realidades econômicas profundamente distintas.

O CBJD é o mesmo para todos, mas os sujeitos submetidos a ele não ocupam sempre a mesma realidade financeira, estrutural e competitiva. Não se pode ignorar que uma multa fixada no mínimo legal pode produzir efeito disciplinar significativo para uma entidade de menor estrutura, mas revelar-se insuficiente, em determinadas situações, para entidade de prática desportiva com orçamento elevado, ampla estrutura profissional e participação em competições de maior expressão econômica.

Nesses casos, a aplicação de penalidade acima do mínimo legal pode se justificar não como excesso punitivo, mas como medida necessária à preservação da eficácia concreta da sanção, desde que a capacidade econômica não seja utilizada de forma isolada, abstrata ou discriminatória. A função da pena disciplinar não é apenas simbólica. Ela deve produzir efeito pedagógico, preventivo, institucional e compatível com a finalidade do processo disciplinar desportivo. Uma punição pecuniária que não impacta minimamente o infrator pode deixar de cumprir sua finalidade disciplinar.

É evidente que essa elevação acima do mínimo legal exige fundamentação específica. Não basta afirmar genericamente que a entidade possui maior capacidade econômica, maior estrutura ou participação em determinada competição. O julgador deve demonstrar, ainda que de forma objetiva, que a pena mínima seria insuficiente para cumprir a função disciplinar, preventiva e pedagógica da sanção diante das circunstâncias concretas do caso e da realidade econômica e competitiva do infrator.

Essa reflexão abre um campo próprio de estudo: a necessidade de uma dosimetria econômica mais sofisticada no Direito Desportivo, especialmente nas multas aplicadas a clubes de diferentes divisões, orçamentos e níveis de profissionalização. Ainda assim, mesmo sem transformar essa discussão no objeto principal do presente artigo, é importante registrar que o mínimo legal deve ser o ponto de partida, mas não pode ser convertido em obstáculo à efetividade da Justiça Desportiva.

3. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO

A dosimetria deve ser individualizada. Ainda que determinadas infrações ocorram em contexto coletivo, como tumultos, atrasos, invasões, descumprimentos regulamentares ou abandono de competição, a resposta disciplinar precisa considerar a atuação concreta de cada envolvido. Não basta identificar o resultado. É necessário compreender quem contribuiu para ele, de que forma contribuiu, qual era sua obrigação de agir, se havia possibilidade real de evitar o fato e qual o grau de censurabilidade da conduta.

A Justiça Desportiva não deve punir por impressão geral, por repercussão externa ou pela simples gravidade abstrata do episódio. Deve punir a partir da conduta demonstrada nos autos. A responsabilidade disciplinar exige vínculo juridicamente demonstrado entre o comportamento atribuído ao infrator, o dever de agir eventualmente descumprido e o resultado considerado ilícito.

Essa cautela é especialmente relevante em situações de responsabilidade institucional. Nem todo descumprimento regulamentar revela o mesmo grau de desorganização, negligência, previsibilidade, evitabilidade ou dolo. Há diferença entre falha pontual, erro administrativo, omissão evitável, conduta reiterada e deliberado desrespeito às normas da competição. A dosimetria serve justamente para distinguir essas situações e impedir que fatos formalmente semelhantes recebam respostas punitivas descoladas de sua gravidade concreta.

Por isso, a pena deve refletir não apenas o tipo infracional, mas a intensidade da participação, a previsibilidade do resultado, a possibilidade de prevenção e a repercussão concreta da conduta sobre a competição. Quando esses elementos são examinados de forma clara, a decisão ganha legitimidade. Quando são ignorados, a punição corre o risco de se transformar em resposta genérica, incapaz de distinguir culpabilidades diferentes dentro de fatos aparentemente semelhantes.

4. AGRAVANTES, ATENUANTES E COERÊNCIA DECISÓRIA

As circunstâncias agravantes e atenuantes precisam ser enfrentadas expressamente na decisão. Elas não devem aparecer apenas como referência formal ou citação decorativa. Se há agravante, deve-se explicar de que modo ela aumenta a censurabilidade da conduta ou a necessidade de resposta mais severa. Se há atenuante, deve-se indicar de que forma ela reduz a reprovabilidade do fato ou a necessidade de punição mais intensa.

Daí decorre uma consequência prática relevante: não é tecnicamente adequado aplicar pena elevada sem enfrentar atenuante expressamente reconhecida ou demonstrada nos autos. Também não é adequado aplicar pena mínima quando presentes circunstâncias concretas de maior gravidade sem explicar por que tais elementos não foram suficientes para elevar a sanção.

A coerência decisória exige que o julgador demonstre o peso atribuído às circunstâncias relevantes. Casos semelhantes devem receber tratamento semelhante; casos diferentes devem ser distinguidos. A diferença legítima entre uma pena e outra deve estar demonstrada na fundamentação.

Segurança jurídica não significa punir sempre da mesma forma. Significa punir de modo coerente, explicável, comparável e compatível com as particularidades demonstradas em cada processo.

5. O RISCO DO AUTOMATISMO PUNITIVO E A FUNÇÃO INSTITUCIONAL DA PENA DISCIPLINAR

Há infrações que, pela repetição prática, acabam gerando respostas padronizadas. Essa tendência pode ser compreensível na rotina dos julgamentos, mas é institucionalmente perigosa. A padronização excessiva transforma a dosimetria em tabela informal, substituindo a análise do caso concreto por hábito decisório, repetição de precedentes sem distinção ou mera reprodução de fórmulas genéricas.

O automatismo punitivo pode ocorrer tanto pelo excesso quanto pela insuficiência da resposta disciplinar. Em alguns casos, aplica-se pena elevada porque “sempre foi assim”. Em outros, aplica-se pena mínima porque a infração se tornou comum. Nenhuma das duas posturas é adequada.

A cada julgamento, o órgão judicante deve retornar ao caso concreto. A pena não pode nascer da rotina. Deve nascer da análise concreta, racional e fundamentada do processo.

A Justiça Desportiva atua em ambiente peculiar. Uma sanção pode afetar não apenas o infrator, mas também a competição, a tabela, a igualdade entre clubes, a carreira de atletas e a confiança pública no campeonato. Por isso, o julgador desportivo precisa aliar técnica jurídica e sensibilidade institucional.

A pena não pode ser tão branda que estimule o descumprimento das regras, nem tão severa que produza desequilíbrio desnecessário na competição ou comprometa a finalidade educativa, preventiva e institucional do processo disciplinar.

A sanção deve proteger a competição, e não produzir instabilidade maior do que aquela causada pela própria infração. Deve preservar a autoridade da Justiça Desportiva, mas sem transformar a disciplina em exercício de excesso.

6. CONCLUSÃO

A Justiça Desportiva lida com paixões, rivalidades, urgência competitiva, pressão pública e repercussões institucionais imediatas. Justamente por isso, a dosimetria deve funcionar como técnica de contenção, racionalidade e legitimação da resposta disciplinar. Ela impede que a comoção do caso produza excesso. Também impede que a rotina dos julgamentos produza banalização.

Uma decisão disciplinar bem fundamentada orienta e educa o sistema. Mostra ao atleta por que foi punido. Mostra ao clube onde falhou. Mostra à Procuradoria quais elementos foram acolhidos. Mostra à defesa quais argumentos foram considerados. Mostra à sociedade que a Justiça Desportiva não é espaço de arbitrariedade, mas de responsabilidade institucional.

Por isso, a dosimetria não deve ser vista como etapa secundária do julgamento. Ela é o ponto em que a Justiça Desportiva demonstra sua qualidade. Condenar corretamente é importante. Punir corretamente é indispensável.

A boa Justiça Desportiva não é medida apenas pela firmeza de suas decisões, mas pela capacidade de aplicar a sanção exata: nem aquém do necessário, nem além do permitido ou proporcional. Quando o caso comportar o mínimo legal, que se aplique o mínimo, com serenidade e técnica. Quando o caso exigir maior rigor, que a elevação seja clara, fundamentada e proporcional.

A dosimetria correta é, em última análise, uma forma de respeito: respeito ao CBJD, às partes, à Procuradoria, à defesa, à competição e à própria autoridade da Justiça Desportiva.